MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508829569 - Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S. A.
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º PLN.DGPLN.14.PC25/RC.rc para a "Empreitada de Defesa costeira e proteção de pessoas e bens na frente marítima da praia norte - 1ª fase da intervenção, e de requalificação da frente marítima da praia norte - 2ª fase da intervenção"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento destina-se à contratação de uma empreitada, em cuja 1ª Fase de intervenção, considerada de emergência, estão previstas obras de consolidação das infraestruturas de proteção e da erosão costeira, as redes de infraestruturas necessárias nesta fase, e reordenamento, mediante recuo, da área de estacionamento; e, na 2ª Fase de intervenção, a execução das praças temáticas, a instalação de mobiliário urbano e equipamentos de recolha de lixo, árvores e vegetação, sinalização rodoviária, iluminação publica, e os remates/fechos das redes de infraestruturas executadas na 1ª fase.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2437000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Monserrate, no concelho de Viana do Castelo
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP.
b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com o Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, com a redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei 69/2011, de 15 de junho, e de acordo com a Portaria 19/2004, de 10 de janeiro, com a Portaria 119/2012, de 30 de abril e com a Declaração de Retificação n.º 27/2012, de 30 de maio:
b.1) A 3ª Subcategoria da 3ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta;
b.2) As 6ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria, as 2ª, 7ª e 12ª Subcategorias da 4ª Categoria e as 1ª, 2ª, 4ª, 9ª e 10ª Subcategorias da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.
Endereço desse serviço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 EUR
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores:
a) Preço 40 %
b) Qualidade Técnica da Proposta 60 %
b.1) Memória Descritiva e Justificativa 30 %
b.2) Plano de Trabalhos 18 %
b.3) Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho 12 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Norte - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, S.A.
Endereço: Edifício de Apoio à Doca de Recreio
Código postal: 4900 405
Localidade: Viana do Castelo
Telefone: 00351 258806440
Fax: 00351 258806449
Endereço Eletrónico: geral@polislitoralnorte.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 258 806 440.
2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos:
a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento.
b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 150,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 01120014089 71.
c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto.
d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento.
3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Pimenta Machado da Silva
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408124587