MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600067831 - Direcção Regional de Cultura do Norte
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: António Manuel Torres da Ponte
Endereço: Praceta da Carreira, s/n.
Código postal: 5000 560
Localidade: VILA REAL
Telefone: 00351 259330770
Fax: 00351 259330779
Endereço Eletrónico: geral@culturanorte.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada "Estrutura de Acolhimento e Exposição da antiga Sé de Miranda do Douro"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação e remodelação das ruínas do antigo Paço Episcopal (onde se encontram presentemente umas instalações sanitárias de público) para a criação de uma estrutura de acolhimento e exposição da antiga Sé de Miranda do Douro, integrando núcleo expositivo referente à cidade e à antiga sé
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 486000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 486000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
ínas do antigo Paço Episcopal (anexas à Igreja Matriz, Concatedral de Miranda do Douro)
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Miranda do Douro
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Norte
Endereço desse serviço: Casa de Ramalde. Rua Igreja de Ramalde, 1
Código postal: 4149 011
Localidade: PORTO
Telefone: 00351 226197080
Fax: 00351 226197938
Endereço Eletrónico: dsbc.drcn@culturanorte.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: de acordo com a seguinte expressão numérica da pontuação - no intervalo [1,100] em todos os factores e subfatores - das propostas (P'): P'=(4/7P+3/7V)×100,
- com a pontuação do critério 'preço' P=RAIZQ[1,0001-(Pp/Pb)POTÊNCIA(2)]×100, sendo Pp=preço da proposta e Pp=preço base; e,
- com a pontuação do critério 'valia técnica' V=[(1/3MD)+(1/3PT)+(1/6GST)+(1/6GRA)], sendo MD a pontuação atribuída à 'Memoria Descritiva da Execução dos Trabalhos da Empreitada', PT a pontuação atribuída à 'Programação dos Trabalhos da Empreitada', GST a pontuação atribuída aos procedimentos para a 'Segurança e Saúde no Trabalho' e GRA a pontuação atribuída aos procedimentos para a 'Gestão de Resíduos e Ambiente'
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Cultura
Endereço: Largo da Ajuda. Palácio Nacional da Ajuda. Ala norte, 3.º piso.
Código postal: 1300 018
Localidade: LISBOA
Telefone: 00351 213614500
Fax: 00351 213649872
Endereço Eletrónico: gabinete.cultura@sec.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Manuel Torres da Ponte
Cargo: Diretor Regional de Cultura do Norte
408123533