1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal para horas de limpeza em regime de contrato de trabalho em funções públicas, a termo resolutivo certo, a tempo parcial, até 12 de junho de 2015, para ocupação de dois postos de trabalho com a duração de quatro horas diárias.
2 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger -se -á pelas disposições contidas na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Lei 35/2014, de 20 de junho, e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Âmbito do recrutamento: por comunicação da DGEstE, de 28 de agosto de 2014, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum com vista à celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial.
4 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Abel Salazar.
5 - Função: os postos de trabalho a concurso caracterizam -se pela prestação de serviços/tarefas - limpeza, vigilância, manutenção dos espaços escolares e outros.
6 - Horário: vinte horas semanais (quatro horas/dia).
7 - Remuneração hora: (euro) 2,80.
8 - Duração do contrato: de 15 de setembro de 2014 a 12 de junho de 2015.
9 - Método de seleção: em virtude da urgência no recrutamento será apenas utilizada a avaliação curricular.
9.1 - A avaliação curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente as experiências adquiridas e tipos de funções exercidas, as habilitações académicas e profissionais.
9.2 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, os candidatos têm acesso às atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação, desde que as solicitem.
10 - Requisitos de admissão: ser detentor da escolaridade obrigatória, podendo ser substituída por experiência profissional comprovada.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, e na página da Internet do Agrupamento em http://esabelsalazar.pt, podendo também ser obtido junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas Abel Salazar, devendo ser entregue no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações da escola sede deste Agrupamento, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção, dirigidas ao diretor do Agrupamento de Escolas Abel Salazar, Rua das Laranjeiras, 4466-870 São Mamede de Infesta. Todas as candidaturas não entregues por uma destas vias ou entregues fora de prazo serão automaticamente excluídas.
12 - Documentos a apresentar:
12.1 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, das cópias dos seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
b) Número de identificação fiscal (caso não seja identificado no cartão de cidadão);
c) Documentos comprovativos das declarações prestadas no formulário de candidatura para efeito da apreciação curricular, nomeadamente, as habilitações académicas, a formação e experiência profissional;
d) Boletim de vacinas.
13 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos implicam a exclusão deste procedimento concursal e serão punidas nos termos da lei.
14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
15 - Composição do júri:
a) Presidente - Isolina Maria Crespo Amoedo Leite, subdiretora;
b) Vogais efetivos:
Delfina Maria Ferro Santos Ferreira Couto Soares, adjunta da direção;
Renata Judite Costa Alves dos Santos, adjunta da direção e responsável pelo pessoal não docente;
c) Vogal suplente - Susana Paula Correia Bento, coordenadora de estabelecimento;
d) A presidente de júri será substituída nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
16 - Validade do concurso: este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2014-2015.
17 - O presente aviso será publicado na página eletrónica deste agrupamento em http://esabelsalazar.pt, no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, bem como em jornal de expansão nacional.
23 de setembro de 2014. - O Diretor, José Joaquim Gomes Faria.
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