MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501262997 - Município de Mangualde
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGOPPEUP/Eng.º Costa e Silva
Endereço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534 004
Localidade: Mangualde
Telefone: 00351 232619880
Fax: 00351 232623958
Endereço Eletrónico: costa.silva@cmmangualde.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Infraestruturas do Loteamento Industrial do Salgueiro - Pavimentação de Arruamentos (B, C, D)
Descrição sucinta do objeto do contrato: A intervenção tem por objetivo proceder à pavimentação betuminosa da faixa de rodagem e melhorar as condições de drenagem das águas pluviais. É ainda previsto o reforço das condições de segurança, efetuando-se para o efeito a pintura das marcas rodoviárias necessárias, bem como a aplicação de placas de sinalização vertical.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 167906.49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mangualde
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Gestão de Obras Públicas,Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos
Endereço desse serviço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534 004
Localidade: Mangualde
Telefone: 00351 232619880
Fax: 00351 232623958
Endereço Eletrónico: costa.silva@cmmangualde.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Mangualde
Endereço: Largo Dr. Couto
Código postal: 3534 004
Localidade: Mangualde
Telefone: 00351 232619880
Fax: 00351 232623958
Endereço Eletrónico: expediente@cmmangualde.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL 18/2008 de 19/01, alterado e republicado pelo DL 278/2009 de 2/10, com as alterações introduzidas pelo DL 149/2012 de 12/07
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Nuno Ferreira Gonçalves de Azevedo
Cargo: Presidente da Câmara
408122326