MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Direção de Logística - Contratação
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra - Piso 2
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção na especialidade de Baixa Tensão para os Centros de Manutenção do
Porto, Coimbra, Entroncamento, Lisboa, Setúbal e Tunes (econtrato 5010015558)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Constitui objecto do concurso a execução dos trabalhos de manutenção para todas as instalações da REFER em domínio
público ferroviário ou domínio privativo nas componentes de (Manutenção Preventiva Sistemática - MPS, Manutenção Preventiva Condicionada - MPC e Manutenção Correctiva - MC), nas componentes de Instalações Elétricas de Média e Baixa Tensão (iluminação/tomadas, quadros elétricos, Postos de Transformação, Grupos Electrogéneos, Grupos Hidropressores, Grades de enrolar, barreiras basculantes e portas automáticas), Sistemas de Ar Condicionado AVAC (Aparelhos Split e Multisplit (Zonas Não Técnicas), Aparelhos Split e Multisplit (Zonas Técnicas), Chillers, Eletrobombas, Vasos de Expansão e Balão Hidroesférico, UTA / UTANS, Ventiladores, Condutas de Ar, Torres de Arrefecimento,
Sistemas de Aquecimento Central), Equipamentos de Segurança Eletrónica (incêndio e intrusão, gás), Fontes de Alimentação Ininterrupta UPS's.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 11700000.06 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Valor: 0.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 50532400
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 50711000
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 42512300
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 50610000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção do Porto
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção de baixa tensão (Manutenção Preventiva Sistemática - MPS, Manutenção
Preventiva Condicionada - MPC e Manutenção Correctiva - MC) nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção do Porto
Preço base do lote: 3058064.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Coimbra
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção de baixa tensão (Manutenção Preventiva Sistemática - MPS, Manutenção
Preventiva Condicionada - MPC e Manutenção Correctiva - MC) nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Coimbra
Preço base do lote: 1204822.71 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção do Entroncamento
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção de baixa tensão (Manutenção Preventiva Sistemática - MPS, Manutenção Preventiva Condicionada - MPC e Manutenção Correctiva - MC) nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção do Entroncameno
Preço base do lote: 1109069.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Lisboa
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção de baixa tensão (Manutenção Preventiva Sistemática - MPS,
Manutenção
Preventiva Condicionada - MPC e Manutenção Correctiva - MC) nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Lisboa
Preço base do lote: 4504548.55 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Setúbal
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção de baixa tensão(Manutenção Preventiva Sistemática - MPS, Manutenção
Preventiva Condicionada - MPC e Manutenção Correctiva - MC) nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Setúbal
Preço base do lote: 1115432.17 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Tunes
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção de baixa tensão (Manutenção Preventiva Sistemática - MPS,Manutenção Preventiva Condicionada- MPC e Manutenção Correctiva - MC) nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Tunes
Preço base do lote: 708062.69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direção de Logística - Contratação
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra - Piso 2
Código postal: 1300 245
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026460
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na conta da REFER junto da IGCP com o NIB
0781011201120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica
anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50%
2. Valia Técnica - 30%
3. Sistema de Gestão da Segurança do trabalho - 10%
4. Sistema de Controlo da Qualidade - 5%
5. Sistema de Gestão Ambiental - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Santa Apolónia, 53
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 11.700.000,06 EUR (onze milhões e setecentos mil euros e seis cêntimos), não incluindo o Imposto
sobre Valor Acrescentado, com a seguinte repartição por lote:
Lote 1 Porto 3.058.064,45 EUR
Lote 2 Coimbra 1.204.822,71 EUR
Lote 3 Entroncamento 1.109.069,50 EUR
Lote 4 Lisboa 4.504.548,55 EUR
Lote 5 Setúbal 1.115.432,17 EUR
Lote 6 Tunes 708.062,69 EUR
A adjudicação será sempre efetuada separadamente, por ordem sequencial, crescente de numeração dos respetivos
lotes e, no máximo, até 3 (três) lotes por concorrente, salvo se, mesmo atingindo esse número máximo de lotes, tal
concorrente tenha sido o único a apresentar proposta para os lotes remanescentes. Observa-se ainda o limite de 2 (dois)
lotes para a área geográfica da Gestão Operacional Norte (Lotes 1, 2 e 3) e de 2 (dois) lotes para a área geográfica da
Gestão Operacional Sul (Lotes 4, 5 e 6).
Para o efeito do disposto no número anterior, a análise das propostas deverá ser efetuada pela ordem que os lotes se
encontram identificados no ponto 3.3 das Condições Técnicas do Caderno de Encargos.
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível
em (http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.).
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER,
E.P.E., na Direção de Logística - Contratação, sita na Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra - 2.º Piso 1300-
254 Lisboa (telefone: 211026440, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às
17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
O prazo de duração da prestação de serviços indicado em 7) é de 3 (três) anos, podendo ser prorrogado por mais 2
(dois) anos, bastando para tanto, a manifestação de vontade da REFER, comunicada ao Adjudicatário com
antecedência mínima de 90 (noventa) dias de calendário, em relação ao término do respetivo prazo.
O prazo de duração da prestação de serviços refere-se ao prazo de duração da prestação de serviços para cada lote,
contado a partir da disponibilização das instalações de cada um deles que se prevê com a assinatura do contrato.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de
Concurso.
O concorrente terá de ser detentor de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário,
I.P., contendo as seguintes habilitações: Da(s) 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e de classe 1.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17 horas do dia 10 de novembro de 2014.
A abertura das propostas ocorrerá na plataforma elétronica no dia util seguinte à data de termino de entrega das propostas.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica
anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou
garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira
solicitação.
Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de
calendário, a contar da data de entrada de cada factura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da
REFER.
Caso a adjudicação da prestação de serviços seja feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão,
obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no
artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, na sua redação
atual.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede
Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no art. 270.º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual.
Data de envio para publicação no JOUE: 26/09/2014
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408121484
