MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E.
Direção de Logística - Contratação
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação Alcântara - Terra - Piso 2
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção, na especialidade de construção civil para os Centros de Manutenção do Porto,
Coimbra, Entroncamento, Lisboa, Setúbal e Tunes (eContratos nº. 5010015560)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Constitui objeto do concurso a execução dos trabalhos de manutenção para todas as instalações da REFER em domínio
público ferroviário ou domínio privativo nas componentes de Manutenção Preventiva Sistemática (MPS), Manutenção
Preventiva Condicionada (MPC) e Manutenção Corretiva (MC), na especialidade de construção civil dos edifícios de
estações e apeadeiros, edifícios administrativos, sociais e técnicos, abrigos, plataformas, vedações, órgãos de drenagem,
passagens desniveladas (inferiores e superiores), acessos, parques de estacionamento, jardins, espaços verdes e outras
construções, das instalações pertencentes aos Centros de Manutenção do Porto, Coimbra, Entroncamento, Lisboa,
Setúbal e Tunes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 16809061.75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Valor: 0.00 EUR
Objetos complementares
Vocabulário principal: 50324200
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 45261900
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 77310000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção do Porto.
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção (MPS, MPC e MC) nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção do
Porto.
Preço base do lote: 4517128.16 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 2
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Coimbra.
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção (MPS, MPC e MC), nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de
Coimbra.
Preço base do lote: 2196904.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 3
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção do Entroncamento
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção (MPS, MPC e MC), nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção do
Entroncamento.
Preço base do lote: 2122208.87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 4
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Lisboa.
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção (MPS, MPC e MC), nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de
Lisboa.
Preço base do lote: 4814753.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 5
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Setúbal.
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção (MPS, MPC e MC), nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de
Setúbal.
Preço base do lote: 1472404.91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Lote n.º 6
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Tunes
Descrição sucinta do objeto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção (MPS, MPC e MC), nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de
Tunes.
Preço base do lote: 1685661.83 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15. do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: REFER, E.P.E.
Direção de Logística - Contratação
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara - Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026460
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300,00 euros, em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E., ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na conta da REFER junto do IGCP com o NIB 0781 0112 01120014277 89. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma eletrónica
anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 50%
2. Valia Técnica - 30%
3. Sistema de Gestão da Segurança - 10%
4. Sistema de Gestão da Qualidade - 5%
5. Sistema de Gestão Ambiental - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.E.
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta. Apolónia, n.º 53
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 16.809.061,75 EUR (dezasseis milhões, oitocentos e nove mil e sessenta e um euros e setenta e cinco
cêntimos), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado.
O preço Base por Lote é indicado no quadro seguinte:
Lote 1 - Porto MPS 1.129.282,04 EUR; MC+MPC 3.387.846,12 EUR; Concurso Público 5 anos 4.517.128,16 EUR
Lote 2 - Coimbra MPS 549.226,21 EUR; MC+MPC 1.647.678,63 EUR; Concurso Público 5 anos 2.196.904,84 EUR
Lote 3 - Entroncamento MPS 530.552,22 EUR; MC+MPC 1.591.656,65 EUR; Concurso Público 5 anos 2.122.208,87 EUR
Lote 4 - Lisboa MPS 1.203.688,29 EUR; MC+MPC 3.611.064,86 EUR; Concurso Público 5 anos4.814.753,14 EUR
Lote 5 - Setúbal MPS 368.101,23 EUR; MC+MPC 1.104.303,68 EUR; Concurso Público 5 anos 1.472.404,91 EUR
Lote 6 - Tunes MPS 421.415,46 EUR; MC+MPC 1.264.246,37 EUR; Concurso Público 5 anos 1.685.661,83 EUR
A adjudicação será sempre efetuada separadamente, por ordem sequencial, crescente de numeração dos respetivos lotes
e, no máximo, até 3 (três) lotes por concorrente, salvo se, mesmo atingindo esse número máximo de lotes, tal concorrente
tenha sido o único a apresentar proposta para os lotes remanescentes. Observa-se ainda o limite de 2 (dois) lotes para a
área geográfica da Gestão Operacional Norte (Lotes 1, 2 e 3) e de 2 (dois) lotes para a área geográfica da Gestão
Operacional Sul (Lotes 4, 5 e 6).
.
Para o efeito do disposto no parágrafo anterior, a análise das propostas deverá ser efectuada pela ordem que os lotes se
encontram identificados no ponto 3.3 das Condições Técnicas do Caderno de Encargos.
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica utilizada pela REFER disponível em
http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E.,
na Direção de Logística - Contratação, sita na Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra - Piso 2, 1300-254 Lisboa
(telefone 211 026 440), onde pode ser examinado, das 10:00 às 12:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas, desde o dia da
publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
O prazo de duração da prestação de serviços é de 3 (três) anos de calendário, podendo ser prorrogado por mais 2 (dois)
anos, bastando para tanto, a manifestação de vontade da REFER, comunicada ao Adjudicatário com a antecedência
mínima de 90 (noventa) dias de calendário, em relação ao término do respetivo prazo.
O prazo de duração da prestação de serviços indicado no paragrafo anterior refere-se ao prazo de duração da prestação
de serviços para cada lote, contado a partir da disponibilização das instalações de cada um deles que se prevê que
coincida com a assinatura do contrato.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de
Concurso.
O concorrente terá de ser detentor de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.,
contendo as seguintes habilitações: Da 1ª subcategorias da 1ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta.
O prazo de entrega de propostas termina às 17:00 horas do dia 10 de novembro de 2014.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada mediante garantia bancária à primeira solicitação, por
seguro-caução à primeira solicitação, por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado.
Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário
a contar da data de entrada de cada fatura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.
No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão,
obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no
artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação
atual.
Data de envio para publicação no JOUE: 26/092014
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Loureiro
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
408121379
