Plano de Pormenor do Pego do Altar - Discussão Pública
Manuel Vítor Nunes de Jesus, Vereador da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Alcácer do Sal:
Torna Público Que, a Câmara Municipal na sua reunião de 28 de agosto, deliberou, nos termos e para os efeitos do disposto nos do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na redação que lhe é conferida pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, abrir o período de discussão pública tendo por objeto o Plano de Pormenor do Pego do Altar, com a duração de 22 dias úteis, com inicio a partir do 10.º dia útil após a publicação deste aviso no Diário da República.
Mais se informa que a proposta de plano e os demais pareceres emitidos pelas entidades com interesse no plano estarão disponíveis para consulta dos interessados no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 16 horas.
Os interessados poderão apresentar, por escrito, no prazo estipulado para o efeito, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, em impresso próprio, a fornecer pelos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, ou em carta dirigida ao Sr. Presidente da Câmara.
O Plano de Pormenor do Pego do Altar está disponível online através da seguinte ligação: www.cm-alcacerdosal.pt.
16 de setembro de 2014. - O Vereador do Pelouro, Manuel Vítor Nunes de Jesus.
308096034
