Considerando que, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º ex vi do disposto no n.º 1 do artigo 93.º, ambos da Lei 62/2007, de 10 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, os presidentes das Escolas Superiores Politécnicas não integradas são eleitos pelos respetivos conselhos gerais, nos termos estabelecidos pelos Estatutos de cada instituição e segundo o procedimento previsto no respetivo regulamento eleitoral;
Considerando que, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, compete ao ministro com a tutela do ensino superior homologar a eleição do reitor ou presidente das instituições de ensino superior públicas;
Considerando o disposto na Lei 62/2007, de 10 de setembro, bem como nos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 16/2009, de 20 de março, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 68, de 7 de abril;
Considerando que o Conselho Geral da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, em reunião de 17 de julho de 2014, procedeu à eleição da Professora Doutora Maria Filomena Mendes Gaspar, a qual recolheu a maioria absoluta de votos expressos;
Considerando o parecer da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência no sentido de que, em face dos elementos constantes do respetivo processo eleitoral, estão satisfeitos os requisitos previstos na Lei, nos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e no Regulamento Eleitoral para a homologação da referida eleição:
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 6 do artigo 86.º, ambos da Lei 62/2007, de 10 de setembro, e do Despacho 10368/2013, do Senhor Ministro da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de agosto de 2013, homologo a eleição para Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa da Professora Doutora Maria Filomena Mendes Gaspar.
18 de setembro de 2014. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes.
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