Aviso 10727/2014, de 25 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
-
Fonte: Diário da República n.º 185/2014, Série II de 2014-09-25.
-
Data:
2014-09-25
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Revogação da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Tecnimede, Sociedade Técnico-Medicinal, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada da Quinta, 148 e 148-A, Manique de Baixo, 2645-436 Alcabideche
Aviso 10727/2014
Por despacho de 15 de julho de 2014, no uso de competência delegada, de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar 61/94, de 12 de outubro, foi revogada a autorização patente no aviso 9006/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 15 de julho de 2013, para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à sociedade Tecnimede, Sociedade Técnico-Medicinal, S. A., a partir das instalações sitas na Estrada da Quinta, 148 e 148-A, Manique de Baixo, 2645-436 Alcabideche.
7 de agosto de 2014. - A Vogal do Conselho Diretivo, Dr.ª Paula Dias de Almeida.
208100464
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3752053.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1994-10-12 -
Decreto Regulamentar
61/94 -
Ministério da Justiça
Estabelece as regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores e outros produtos químicos susceptíveis de utilização no fabrico de droga, compreendidos nas tabelas I a VI anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (revê a legislação do combate à droga e define o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3752053/aviso-10727-2014-de-25-de-setembro
