Declaração de retificação n.º 955/2014
Nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo se procede à retificação ao aviso publicado sob o n.º 8690/2014, no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 29 de julho de 2014.
Assim, onde se lê «[...] aprovar por unanimidade a versão final da alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Monchique - artigos 20.º e 30.º, e cuja redação é aquela constante do edital 5375/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 81, de 28 de abril de 2014, anexo ao presente edital.» deve ler-se «[...] aprovar por unanimidade a versão final da alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Monchique - artigos 29.º e 30.º, e cuja redação é aquela constante do edital 5375/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 28 de abril de 2014, anexo ao presente edital.».
8 de setembro de 2014. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel da Silva André.
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