O Agrupamento de Escolas Rainha D. Leonor, em Lisboa, nos termos dos procedimentos legais contemplados na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, tendo em conta os artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3 e 4 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna público que se encontra aberto o procedimento concursal para dois contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 12 de junho de 2015.
O concurso é válido para eventuais contratos que ocorram dentro do ano escolar de 2014-2015.
Tipo de oferta: dois contratos de trabalho com a duração de quatro horas/dia;
Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Rainha D. Leonor.
Função: os contratos de trabalho caracterizam-se pelo exercício de funções de assistente operacional.
Remuneração ilíquida/hora: (euro) 2,80.
Requisitos de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e demais legislação aplicável, designadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato, ou experiência comprovada nos termos legais;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar.
Constitui fator preferencial experiência profissional no exercício de funções da mesma natureza devidamente comprovada.
Método de seleção: avaliação curricular.
Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
As candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio, fornecido aos interessados, durante as horas normais de expediente, nos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas Rainha Leonor.
Prazo de reclamação: 48 horas após afixação da lista de ordenação final.
Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:
Bilhete de identidade ou cartão de cidadão (fotocópia);
Curriculum vitae;
Certificado de habilitações literárias e de formação profissional (fotocópia);
Declaração de experiência profissional.
As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.
Composição do júri:
Presidente do júri - Margarida Maria de Jesus Santos Alpalhão (subdiretora).
Vogais efetivos: Maria Filomena de Bastos Teixeira Cardigos (adjunta) e Ana Cândida Costa Nogueira (assistente operacional).
Vogal suplente - Isabel Maria Morais Vaz (adjunta).
16 de setembro de 2014. - A Diretora, Hermínia Maria Silva.
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