Criação do Serviço da Reitoria, do Serviço de Gestão Académica e do Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação
Ao abrigo do disposto no artigo 104.º n.º 2 dos Estatutos da Universidade dos Açores, aprovado pelo Despacho Normativo 65-A/2008, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro, na redação dada pelo Anexo ao Despacho Normativo 12/2014, de 25 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 2 de setembro, e do disposto no artigo 5.º do Anexo ao Despacho Normativo 12/2014:
1 - São criados o Serviço da Reitoria, o Serviço de Gestão Académica e o Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação;
2 - Os serviços a que se refere o número anterior são coordenados por Diretores de Serviços a que correspondem cargos de direção intermédia de 1.º grau, conforme o disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 105.º dos Estatutos;
3 - Cessam o seu funcionamento, conforme o artigo 5.º do Anexo ao Despacho 12/2014, de 25 de agosto, os Serviços de Coordenação das Atividades da Reitoria, os Serviços de Planeamento, Comunicação e Imagem, os Serviços Técnicos, os Serviços Académicos e os Serviços de Informática;
4 - Mantêm-se em funcionamento os Serviços Administrativos e os Serviços de Documentação enquanto decorre a respetiva reestruturação, nos termos do artigo 5.º do Anexo ao Despacho 12/2014, de 25 de agosto;
5 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
15 de setembro de 2014. - O Reitor, João Luís Roque Baptista Gaspar.
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