MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503279765 - Município de Mértola
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF - Aprovisionamento
Endereço: Praça Luís de Camões
Código postal: 7750 329
Localidade: Mértola
Telefone: 00351 286610100
Fax: 00351 286610101
Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público internacional para fornecimento contínuo de serviços - operação, manutenção, exploração, conservação e eventual reabilitação de sistemas de abastecimento de água e sistemas de tratamento e de elevação de águas residuais.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento contínuo de serviços - operação, manutenção, exploração, conservação e eventual reabilitação de sistemas de abastecimento de água e sistemas de tratamento e de elevação de águas residuais.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 840000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232430
Valor: 840000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Mértola
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Mértola
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos nos termos da cláusula 14ª do programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DAF - Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça Luís de Camões
Código postal: 7750 329
Localidade: Mértola
Telefone: 00351 286610100
Fax: 00351 286610101
Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica 40%; preço - 60%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mértola
Endereço: Praça Luís de Camões
Código postal: 7750 329
Localidade: Mértola
Telefone: 00351 286610100
Fax: 00351 286610101
Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Paulo Colaço Rosa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
408101306