A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 12457/2014, de 9 de Outubro

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Sumário

Subdelegação de competências na área académica

Texto do documento

Despacho 12457/2014

Subdelegação de competências na área académica

Nos termos dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, e nos termos do Despacho 9701/2014 de delegação de competências do Reitor da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 28 de julho, subdelego, com a possibilidade de subdelegar, na Diretora Executiva da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, Gabriela Alexandra Pereira dos Santos Sousa Rosa, as competências para emitir certidões de curso, após o interessado fazer prova documental de que requereu a certidão de registo.

Consideram-se ratificados todos os atos anteriormente praticados sobre a mesma matéria, desde 7 de julho de 2014.

7 de agosto de 2014. - O Presidente, Prof. Doutor Vítor dos Reis.

208134071

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/375143.dre.pdf .

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