MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600037002 - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DRHFP / Unidade Financeira e Patrimonial
Endereço: Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, n.º 53
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217987100
Fax: 00351 217987316
Endereço Eletrónico: drhfp-ufp@infarmed.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EA n.º 20140000590 - Realização de diversas intervenções destinadas à reorganização de espaços / Serviços.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 320000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45113000
Valor: 320000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações do INFARMED, I.P. (cf. Ponto 1., acima)
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme art.º 8.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: INFARMED, I.P. - Serviço de Relações Públicas
Endereço desse serviço: Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, n.º 53 (Pav. 21A)
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217987100
Fax: 00351 217987316
Endereço Eletrónico: drhfp-ufp@infarmed.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV (acessível em https://www.anogov.com/ip-infarmed/faces/app/dashboard.jsp#)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Ponderação dos seguintes fatores, por ordem decrescente da importância que se lhes atribui:
1.º Valia Técnica da Proposta (VTP) ..... 55%
2.º Preço Total da Proposta (PTP) ........ 35%
3.º Período de Garantia (PG) ................. 10%
b) Aos fatores acima indicados será aplicado o modelo de avaliação das Propostas e a metodologia de pontuação constantes do Anexo I ao Programa do Procedimento.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo do INFARMED, I.P.
Endereço: Parque de Saúde de Lisboa - Av. do Brasil, n.º 53
Código postal: 1749 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217987100
Fax: 00351 217987316
Endereço Eletrónico: infarmed@infarmed.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/09/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cláudia Belo Ferreira
Cargo: Diretora da DRHFP
408099778