Deliberação (extrato) 1776/2014, de 18 de Setembro
Transição para o horário de quarenta horas semanais
Deliberação (extrato) n.º 1776/2014
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Saúde de 27 de março de 2014, foi autorizado a transitar para o regime de trabalho a que correspondem 40 horas semanais, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 21 de dezembro, o médico a seguir indicado, inserido na carreira especial médica, no mapa de pessoal do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E., com efeitos a 1 de julho de 2014:
Maria da Conceição do Nascimento Borges Garcia Nunes - Pediatria.
11 de setembro de 2014. - O Vogal Executivo, Licínio Oliveira de Carvalho.
208088129
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3751247.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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