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Resolução da Assembleia da República 20/89, de 28 de Julho

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Sumário

Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 20/89
Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 166.º, alínea h), e 169.º, n.º 4, da Constituição, designar como vogais do Conselho Superior da Magistratura os seguintes cidadãos:

Aníbal Aquilino Fritz Tiedemann Ribeiro;
Armando Figueira Torres Paulo;
Eudoro Martins Pamplona Moniz Sá Corte Real;
Fernão Fernandes Tomás;
José Manuel Lebre de Freitas;
Manuel Augusto Gama Prazeres;
Manuel Roque da Torre Martins.
Aprovada em 5 de Julho de 1989.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/37509.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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