Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência dos procedimentos concursais realizados nos termos do disposto na Lei 112/2017 de 29 de dezembro, abertos pelos avisos publicados a 28 de dezembro de 2018 na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE201812/0813, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente operacional para a área da educação/ação social escolar e com o código de oferta n.º OE201812/0815 para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente operacional para a área dos serviços gerais, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de junho de 2019, para o exercício de funções de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, no montante de 635,07 euros, com os seguintes trabalhadores:
Maria Aurora Peixoto Pereira;
Manuel Correia Cunha.
Nos termos do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro, estão dispensados de prestar o período experimental, dado que os candidatos exerceram funções, ora regularizadas, por tempo de serviço superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira.
1 de junho de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Jorge Manuel Oliveira Magalhães.
312349669
