Declaração de Retificação n.º 539/2019
Para os devidos efeitos, declara-se que o Aviso 9325/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 102/2019, de 28 de maio, referente a procedimento concursal para o preenchimento de 18 (dezoito) postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, foi por lapso publicado na íntegra e com incorreções, e não como extrato, conforme dispõe a Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.
Por este facto, corrige-se o lapso, procedendo-se de novo à sua publicação, por extrato, e retificando as suas incorreções com a publicitação, na íntegra, na bolsa de emprego público (BEP).
O prazo de candidatura ao procedimento concursal a que respeita a presente declaração de retificação, começa a contar, de novo, a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), por 10 (dez) dias úteis.
Estão dispensados de formalizar nova candidatura os candidatos que já o tenham efetuado aquando da publicação do Aviso 9325/2019.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 18 (dezoito) postos de trabalho do mapa de pessoal do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, na carreira e categoria de Técnico Superior - área de farmácia.
1 - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que por despacho de 15 de maio de 2019, da Diretora do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Pública (BEP), para o preenchimento de 18 (dezoito) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de farmácia, do mapa de pessoal do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o aviso é publicitado integralmente na BEP até ao 2.º dia útil após a data da publicação do presente Aviso e, disponibilizado para consulta a partir da data da publicação na BEP.»
31 de maio de 2019. - A Diretora, Margarida de Sá Figueiredo de Almeida, Coronel Farmacêutica.
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