MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Marvão
NIPC: 501170162
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo de Santa Maria
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Freguesia: Freguesia de Santa Maria de Marvão
Endereço Eletrónico: concursos.publicos@cm-marvao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prevenção da Floresta Contra Agentes Abióticos - ZIF de Marvão - Instalação duma Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços no âmbito da defesa da floresta contra incêndios na ZIF de Marvão para efeitos de Prevenção da Floresta Contra Agentes Abióticos e Instalação duma Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios, com um preço base de 523.702,90EUR + IVA à taxa legal em vigor
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 523702.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 75251120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Freguesia: Freguesia de São Salvador da Aramenha
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre
Concelho: Marvão
Freguesia: Freguesia de Santa Maria de Marvão
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
730 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço desse serviço: Largo de Santa Maria
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Endereço Eletrónico: concursos.publicos@cm-marvao.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da Proposta (QTP)
Ponderação: 60 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço da Proposta (PP)
Ponderação: 40 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida
Endereço: Largo de Santa Maria
Código postal: 7330 101
Localidade: Marvão
Endereço Eletrónico: concursos.publicos@cm-marvao.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/06/24
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis António Abelho Sobreira Vitorino
Cargo: Presidente da Câmara
412394818