Despacho (extrato) n.º 5820/2019

Extinção de vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi extinto o vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com a alínea d) do n.º 1, do artigo 289.º e n.º 1, do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, da docente do Quadro de Zona Pedagógica, Maria Manuela Rodrigues Seixas, posicionada no 5.º Escalão, índice 235, com efeitos a 24 de maio de 2019.

30 de maio de 2019. - O Diretor, Vitor José Esteves.

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