Édito (extrato) 443/2014, de 8 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 194/2014, Série II de 2014-10-08.
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Data:
2014-10-08
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Édito para habilitação aos subscritores falecidos
Édito (extrato) n.º 443/2014
Em conformidade com o Artigo 29.º, do Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 42.945, de 26 de abril de 1960, declara-se que correm éditos de 30 dias a contar da data da sua publicação no Diário da República, para habilitação das pessoas que se julguem com direito a receber os subsídios legados pelos subscritores falecidos abaixo mencionados, as quais deverão apresentar no prazo acima referido, todos os documentos comprovativos dos seus direitos.
(ver documento original)
2 de setembro de 2014. - O Presidente, Francisco António Fialho da Rosa, tenente-general.
308069134
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/374870.dre.pdf .
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