Cessação de relação jurídica de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, os trabalhadores do mapa de pessoal do município, David Belo Marques - Assistente Operacional, posição remuneratória 5.ª e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2012; João Manuel Nogueira Magalhães, Técnico Superior, posição remuneratória entre 6.ª e 7.ª e nível remuneratório entre 31 e 35 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de agosto de 2012; Lucinda Maria Oliveira Peneira Ferreira, Assistente Operacional, posição remuneratória entre 1.ª e 2.ª e nível remuneratório entre 1 e 2 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de agosto de 2012 e Vitória Pinto Lopes Mendes, Assistente Operacional, posição remuneratória entre 1.ª e 2.ª e nível remuneratório entre 1 e 2 da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2012.
5 de setembro de 2012. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.
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