Declaração de Retificação 1/2012/M, de 11 de Outubro
Retifica o aviso n.º 19/2012/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 1 de outubro de 2012
Declaração de retificação n.º 1/2012/M
Por ter sido publicado com inexatidão o sumário do aviso 19/2012/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 1 de outubro de 2012, retifica-se que onde se lê «Ratifica o Plano Diretor Municipal da Ribeira Brava» deve ler-se «Prorroga por mais um ano o prazo de vigência das medidas preventivas a que ficaram sujeitas as áreas abrangidas pela suspensão parcial do zonamento e do respetivo Regulamento do Plano Diretor Municipal do concelho da Ribeira Brava».
2 de outubro de 2012. - O Chefe de Gabinete, Luís Nuno Rebelo Fernandes de Olim.
206432156
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3748673.dre.pdf .
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