Anúncio de procedimento n.º 5594/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511007116 - Companhia dos Carros de São Gonçalo, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri
Endereço: Fundoa de Baixo - São Roque
Código postal: 9020 242
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291705555
Fax: 00351 291705557
Endereço Eletrónico: geral@horariosdofunchal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação dos seguros legalmente exigidos, ou necessários, ao desenvolvimento da actividade e prevenção dos riscos inerentes, da Companhia dos Carros de São Gonçalo SA.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Contratação dos seguros legalmente exigidos, ou necessários, ao desenvolvimento da actividade e prevenção dos riscos inerentes, da Companhia dos Carros de São Gonçalo SA.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Fundoa de Baixo - São Roque
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES) do último exercício económico;
Certidão de ter a situação regularizada relativamente á contribuição para a Segurança Social em Portugal;
Certidão de ter a situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal;
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou deprestadores de serviços, nos termos do nº 4 e 5 do artigo 81º do CCP;
Cópia de certidão da conservatória do Registo Comercial da constituição da entidade e das alterações do pacto social, ou código de acesso à certidão permanente que possa ser utilizado pelo júri do concurso;
Declaração de rendimentos, (modelo 3 ou modelo 22, este acompanhado do anexo C, do último exercício económico disponível (se for o caso);
Declaração emitida conforme o modelo a que se refere a línea a) do nº 1 do art. 81 do Código dos Contratos Públicos e o nº 1 do art. 7 do DLR 34/2008/M, constante do Anexo III do presente programade procedimento;
Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo nº
10) do último exercício económico;
Declaração, sob compromisso de honra, assinada pelo adjudicatário ou por quem o obriga, referindo que não está legalmente obrigado ao cumprimento das obrigações declarativas relativas a rendimentos gerados no território da Região
Autónoma da Madeira (caso aplicável);
Identificação completa das pessoas que irão assinar o contrato:Nome, Cópia do BI ou Cartão de
Cidadão, Qualidade com que outorgam o contrato.;
Registo Criminal dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência da sociedade;
Registo criminal relativo à sociedade.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Aprovisionamentos
Endereço desse serviço: Fundoa de Baixo - São Roque
Código postal: 9020 242
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291705555
Fax: 00351 291705557
Endereço Eletrónico: geral@horariosdofunchal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Fundoa de Baixo - São Roque
Código postal: 9020 242
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291705555
Fax: 00351 291705557
Endereço Eletrónico: geral@horariosdofunchal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gabriel de Lima Farinha
Cargo: Diretor de Aprovisionamentos
408147478