MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084973 - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas (DIE) da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e
Sustentabilidade(DSAS)
Endereço: Avenida Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213035700
Fax: 00351 213035702
Endereço Eletrónico: die@dgrm.mm.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitadas de dragagem de manutenção dos portos de Peniche e Lagos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Dragagem de sedimentos, transporte e sua imersão, nos portos de Peniche e Lagos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 978950.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252124
Valor: 978950.00 EUR
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Dragagem de manutenção do Porto de Peniche
Descrição sucinta do objeto do lote: Dragagem de sedimentos, transporte e sua imersão, no porto de Peniche
Preço base do lote: 643875.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252124
Lote n.º 2
Designação do lote: Dragagem de manutenção do Porto de Lagos
Descrição sucinta do objeto do lote: Dragagem de sedimentos, transporte e sua imersão, no porto de Lagos
Preço base do lote: 335075.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252124
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Peniche
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Infraestruturas (DIE)
Endereço desse serviço: Avenida Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisbioa
Telefone: 00351 213035822
Fax: 00351 213035702
Endereço Eletrónico: die@dgrm.mm.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Critério relativo à qualidade
Nome: Valia técnica
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra do Mar
Endereço: Rua Alfredo Magalhães Ramalho, nº 1
Código postal: 1495 165
Localidade: Algés
Telefone: 00351 213234665
Fax: 00351 213234607
Endereço Eletrónico: Gabinete.mm@mm.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/06/21
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Peniche Lagos
Anúncio de procedimento n.º 6148/2019
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Dias Simão
Cargo: Diretor-Geral
412392452