MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Pescas
NIPC: 600085864
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretora de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira - Dr.ª Conceição Lourenço
Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
NUT III: PT20
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias)
Telefone: 292202400
Fax: 292293166
Endereço da Entidade: www.azores.gov.pt
Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de melhoria das condições operacionais e de segurança do núcleo de pescas do Porto da Madalena, ilha do Pico.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste na realização de uma empreitada para melhoramento da segurança e da operacionalidade do núcleo de pescas do Porto da Madalena, ilha do Pico.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 990000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45241100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Madalena
Freguesia: Freguesia de Madalena - Madalena
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
365 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Conforme cláusula 24.ª do programa do procedimento
Descrição:
É exigido cópia dos Alvarás ou Certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente:
i) 2ª Subcategoria (Obras portuárias) da 3ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta;
ii) 1ª, 4ª, 5ª e 8ª Subcategorias (Estruturas e elementos de betão, Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias, estuques, pinturas e outros revestimentos e Canalizações e condutas em edifícios) da 1ª Categoria (Edifícios e Património construído) em classe que cubra o valor global dos trabalhos da especialidade envolvidos;
iii) 4.ª Subcategoria (Redes e Instalações Elétricas de tensão de serviço até 30kV), da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), em classe que cubra o valor global dos trabalhos da especialidade envolvidos;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia - Direção Regional das Pescas
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 292202400
Fax: 292293166
Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade técnica da proposta
Ponderação: 55 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 45 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Endereço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 292202400
Fax: 292293166
Endereço Eletrónico: info.srmct@azores.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/06/21
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gui Menezes
Cargo: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
412382051