MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A.
NIPC: 500906840
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Compras e Logística
Endereço: Avenida da Liberdade nº 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Telefone: 218552223
Endereço Eletrónico: logística.EPAL@ADP.PT
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de revisão anual e assistência técnica a extintores, carretéis, bocas de incêndio, hidrantes, portas corta fogo e centrais de bombagem em instalações da EPAL e da AdVT, por lotes.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços que tem por objeto principal a revisão anual e assistência técnica a extintores, carretéis, bocas-de-incêndio, hidrantes, portas corta-fogo e centrais de bombagem em instalações da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A. e da Águas do Vale do Tejo, S.A., por lotes, correspondendo um contrato a cada um dos seguintes lotes: a) LOTE A - EPAL: Lisboa (1) e Lisboa Oeste (2);
b) LOTE B - AdVT: Évora (1), Portalegre (2), Castelo Branco (3) e Guarda (4), nos termos melhor definidos no Caderno de Encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50413200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: BV/2613/2019
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Sim
NIPC: 513606130
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, S. A.
Percentagem: 50
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT16I
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT186
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
País: PORTUGAL
NUT III: PT187
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Freguesia: Freguesia não determinada
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
Consultar artigo 17º do Programa do Procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DCL - Direção Compras e Logística
Endereço desse serviço: Avª de Berlim nº 15
Código postal: 1800 031
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: logística.epal@adp.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL, S.A.
Endereço: Avenida da Liberdade, 24
Código postal: 1250 144
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: logistica.epal@adp.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/06/21
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
412381103