Despacho (extrato) n.º 5807-A/2019
Para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foram exonerados, a seu pedido, os seguintes funcionários diplomáticos:
1 - Adido de Embaixada Pedro Miguel Mota Nóbrega Fontela, do quadro do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, exerceu o direito que lhe assiste, nos termos do disposto no artigo 305.º, do diploma supramencionado, com produção de efeitos a partir de 9 de março de 2019;
2 - Adido de Embaixada André Emanuel da Costa Lapeira, do quadro do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, exerceu o direito que lhe assiste, nos termos do disposto no artigo 305.º, do diploma supramencionado, com produção de efeitos a partir de 3 de maio de 2019.
18 de junho de 2019. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
312383591
