Anúncio de procedimento n.º 5550/2014
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505600005 - Águas de Santo André, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas
Endereço: Cerca da Água
Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 00351 269708240
Fax: 00351 269708269
Endereço Eletrónico: geral@adsa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de "Reparação do Emissário Submarino da ETAR de Ribeira dos Moinhos"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231110
Valor: 400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Sines, Ribeira dos Moinhos
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Peças de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Infraestruturas de Águas de Santo André, S.A.
Endereço desse serviço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Endereço Eletrónico: geral@adsa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://portugal.vortal.biz/vortalGOV/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos Candidatos para a execução da obra posta a concurso, serão adotados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 do Programa do
Procedimento da execução, nos últimos10 (Dez) anos de, pelo menos, 3 (Três) empreitadas de idêntica natureza à da colocada a concurso, de valores finais de obra não inferiores a 60% do valor considerado como preço base;
Caso as obras tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias. b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea a) do n.º 6.1 do Programa do
Procedimento de possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico para exercer a função de Diretor de Obra, que deverá obedecer às seguintes condições: b.1) Cumprir os requisitos previstos no Caderno de Encargos; b.2) Possuir 5 (Cinco) anos de experiência profissional em direção de obras; b.2) Possuir experiência efetiva na direção de, pelo menos, 2 (Duas) empreitadas de idêntica natureza à da empreitada colocada a concurso. c) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea a) do n.º 6.1 do Programa do
Procedimento de possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico para exercer as funções de Responsável da Áreas de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, que deverá obedecer às seguintes condições: c.1) Cumprir os requisitos previstos no do Caderno de Encargos; c.2) Possuir pelo menos 3 (Três) anos de experiência profissional em funções similares; d) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea a) do n.º 6.1 do Programa do
Procedimento de possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico para exercer as funções na área de Ambiente, que deverá obedecer às seguintes condições: d.1) Cumprir os requisitos previstos nodo Caderno de Encargos; d.2) Possuir pelo menos 3 (Três) anos de experiência profissional em funções similares.
Entende-se por empreitada de idêntica natureza à colocada a concurso, uma empreitada de execução ou reabilitação de emissários submarinos com diâmetro nominal mínimo de 500 mm.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de EUR400.000,00 (quatrocentos mil euros).
13.2 O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 4.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica - 60%
Preço - 40%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Santo André, S.A.
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Apartado 64
Código postal: 7500 130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Endereço Eletrónico: geral@adsa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2014/10/06
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Augusto Ruano Lacerda
Cargo: Administrador Executivo
408097793
408097793
