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Aviso 10312/2019, de 19 de Junho

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Sumário

Regularização PREVPAP

Texto do documento

Aviso 10312/2019

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de onze postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, vinte e seis postos de trabalho da carreira de Assistente Técnico e cinquenta e seis postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional - Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários.

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pública aprovada em anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do reconhecimento da situação de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes da Freguesia de Santa Maria Maior, que se encontrava formalizada através de vínculo jurídico inadequado, e na sequência dos resultados obtidos nos procedimentos concursais para preenchimento de onze postos de trabalho da carreira de Técnico Superior, vinte e seis postos de trabalho da carreira de Assistente Técnico e cinquenta e seis postos de trabalho da carreira de Assistente Operacional, abertos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

Na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição, nível 15 da tabela remuneratória única, no montante de 1201,48 euros com início a 01 de junho de 2018 com a candidata Susana Isabel de Jesus Moura e com início a 01 de outubro de 2018 com os candidatos: Ana Margarida Pinheiro Pinto Gata Simão, Daniel Cláudio Vieira, Hugo André Meira da Cruz Lavaredas, Hugo Miguel Martins de Oliveira, João Guilherme Rosadas Arezes Monteiro, Lara Tatiana Gil Valente, Leila Isabel Inacio Alexandre, Mara de Oliveira Milheiras, Marisa Sofia Duarte Moura, Paula Cristina Lourenço da Silva Ferreira Vargas.

Na carreira e categoria de assistente técnico, com início a 01 de outubro de 2018, com a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível 5 da tabela remuneratória única, no montante de 683,13 euros com os candidatos: Ana Carina Leite Brito da Cruz Rocha, Ana Margarida da Ascenção Álvaro Dutra Rosado, Ana Rita Barbosa Paulo, Andreia Filipa Marujo Camacho, António José dos Santos Pereira, Carla Sofia Rodrigues de Oliveira Carvalho, Carlos Henriques Paiva Tavares, Evina Virgínia Semedo Varela, Guilhermina Amélia Espírito Santo Cruz dos Reis, Inês Gomes da Costa Abranches Vidigal, Ivo Alexandre Roque da Costa, Joana Raquel Avelar Lopes Monraia Rodrigues, João Carlos Silva Lima, Luis Manuel Moço Dinis, Luis Pedro Figueiredo Silva, Maria Cesaltina Marques Mousinho, Maria José Monteiro Ferreira, Maria Marta da Costa Pereira Marques, Nuno Miguel Cunha da Ponte e Sousa, Nuno Vasco Cruz de Almeida Franco, Paulo Alexandre Mascarenhas Alvares, Sandra Alexandra Pereira da Silva, Sandra Cristina de Castro Mateus, Tânia Cristina Nunes Alves Marques, Teresa de Fátima Branco Estevens Moutoso da Cruz, Teresa Maria Cabral da Silva Duarte.

Na carreira e categoria de assistente operacional, com início a 01 de outubro de 2018, com a remuneração correspondente à 1.ª posição, nível 1 da tabela remuneratória única, no montante de 580 euros com os candidatos: Ana Cristina Concho Palma, Ana Filipa Ramos Marques, Angela Vanessa Andrade Fernandes, Angelo Cláudio Gomes da Silva, Anselmo Edgar Valadares Teixeira Pinto, Armindo José Marques Lima, Bruno Miguel dos Santos Monteiro, Carla Fernanda Novo Xavier Correia, Carla Maria dos Santos Ribeiro, Carla Sofia Miranda Sousa, Carlos Alberto Oleiro Cabral, Carlos Filipe Marques Lima, Cizenando Ricardo Cruz de Passos, Dália Maria Novo Xavier Fernandes, David Alexandre Carvalho Pereira, David Alexandre Soares Lapa, Fedra Raquel Chaves, Fernanda Maria Gomes da Silva Garcez Ramos, Fernando Jorge Soares Lourenço, Gisela Maria Neves Pereira Dias, Herculano Delgado Vieira, Ivan Ricardo Cardoso, João Paulo de Oliveira Silva Dias, José Filomeno Ferreira Alves, José Manuel Carvalho da Silva, Luis Miguel de Castro São João, Maikel Braima Calilo Sani, Manuel Fernando Duarte Carvalho, Manuela Carminda Flores da Silva, Maria Ana Dias da Costa Coelho, Maria de Fátima Sabroso Moreira Nunes, Nelson Filipe Augusto Alves, Nelson Ricardo Alves, Paulo Jorge Rocha Lobo, Paulo Renato dos Santos Pereira, Pedro Manuel Batista de Barros Barral, Pedro Miguel Pais Nunes, Pedro Miguel Pereira Galveias, Pedro Miguel Touceira dos Santos, Prity Dhansuklal, Rafael Vítor Borges Pais, Ricardo Almeida Correia Araújo, Ricardo Jorge Costa Furtado, Ricardo Manuel Neves Gonçalves Costeira Antunes, Ruben Fernando Soares Pereira Rocha Dias, Ruben Jorge da Silva Fernandes, Ruben Ricardo de Oliveira Simão, Rui Manuel Garcia Mendes, Ruth Isabel Mendes Pinheiro Cardoso, Sandra Ercília Miranda dos Santos, Sandro Miguel Pessoa Correia, Tiago Alexandre Sapage Bento, Tiago da Silva Lopes, Tiago Filipe Rodrigues Pereira, Virgílio António de Paiva Lima, Vítor Jorge Mesquita Lourenço.

1 de outubro de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3745685.dre.pdf .

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