Aviso 10259/2019, de 19 de Junho
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Corpo emitente:
Ambiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia
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Fonte: Diário da República n.º 116/2019, Série II de 2019-06-19.
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Data:
2019-06-19
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Documento na página oficial do DRE
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Nos termos do artigo 32.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de março, torna-se pública a declaração de extinção do contrato por caducidade por decurso do prazo de vigência da concessão «Seixinhos»
Aviso 10259/2019
Nos termos do artigo 32.º, n.º 2, do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março e do artigo 9.º, n.º 2, do contrato de concessão de exploração do depósito mineral de feldspato e quartzo, a que corresponde o número de cadastro C-7 e a denominação de "Seixinhos", cujo extrato foi publicado no Diário da República 3.ª série, n.º 97, de 27 de abril de 1992, e a Adenda cujo extrato foi publicada no Diário da República 3.ª série, n.º 206, de 7 de setembro de 1998, torna-se público a declaração de extinção do contrato por caducidade por decurso do prazo de vigência.
27 de maio de 2019. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
312338352
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3745184.dre.pdf .
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