Declaração de Retificação n.º 526/2019
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário de República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que, por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de junho de 2019, o Despacho 5623-A/2019, de 7 de junho, se procede à sua retificação nos seguintes termos:
No n.º 3, onde se lê:
«3 - O parecer da CCDR do Centro sobre as candidaturas apresentadas é enviado à Direção-Geral das Autarquias Locais até ao próximo dia 30 de agosto.»
deve ler-se:
«3 - O parecer das CCDR sobre as candidaturas apresentadas é enviado à Direção-Geral das Autarquias Locais até ao próximo dia 30 de agosto.»
14 de junho de 2019. - O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.
312378707