Celebração de adenda ao contrato na sequência de alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de adenda ao contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora Natália Gaspar Ferreira, na sequência de alteração de posição remuneratória por opção gestionária. A alteração de posição remuneratória por opção gestionária decorreu da 1.ª posição, para a 2.ª posição, nível 7 da tabela remuneratória única da carreira/categoria de Assistente Técnico, foi deliberada em reunião do Órgão Executivo de 12 de abril de 2019, tem efeitos a 01/01/2019, e verificou-se por ter obtido na avaliação do desempenho do ciclo 2017/2018 a menção de Desempenho Excelente, nos termos do n.º 2 do artigo 156.º, do artigo 158.º e do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para 2019.
20 de maio de 2019. - A Presidente da Freguesia, Céline Gaspar.
312335736
