Concurso para Seleção do/a Diretor(a) do Centro de Formação de Associação de Escolas Terras do Montado
1 - Abertura do Concurso e Regime Legal aplicável
Torna-se público que se encontra aberto o concurso para apresentação da candidatura ao exercício do cargo de Diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas Terras do Montado, ao abrigo do ponto 3, do artigo 18.º, do Decreto-Lei 127/2015, de 7 de julho, que define o estatuto, as competências, a constituição e o funcionamento dos centros de formação de associação de escolas, no prazo estabelecido no presente aviso.
2 - Processo do Concurso
2.1 - As candidaturas deverão ser apresentadas ou enviadas, nos 10 dias úteis seguintes à publicação do aviso de abertura do procedimento concursal no Diário da República, para os serviços administrativos da escola sede do Agrupamento de Escolas de Mértola, durante o período de funcionamento dos mesmos, entre as 9:00 e as 17:30 horas.
2.2 - O processo de candidatura é instruído com os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido à Comissão Pedagógica do Centro de Formação de Associação de Escolas Terras do Montado;
b) Projeto de Ação para o CFAE Terras de Montado com o máximo de cinco páginas, a entregar pelo candidato;
c) Curriculum Vitae, acompanhado pelos respetivos comprovativos documentais, datado e assinado.
3 - Estatuto e Competências do Diretor do Centro de Formação
3.1 - O Estatuto do Diretor de Centro de Formação é o constante no artigo 17.º, do Decreto-Lei 127/2015, de 7 de julho.
3.2 - As competências do Diretor do Centro de Formação são as constantes no artigo 20.º, do Decreto-Lei 127/2015, de 7 de julho.
4 - Requisitos de Admissão
Só poderão ser opositores ao procedimento concursal os docentes que se enquadrem no estipulado no artigo 19.º, do Decreto-Lei 127/2015, de 7 de julho.
5 - Seleção
Por deliberação da comissão pedagógica de 23 de maio de 2019, a apreciação das candidaturas será efetuada pela própria comissão.
6 - Critérios de Seleção
A análise das candidaturas será efetuada com base na seguinte metodologia:
6.1 - Apreciação do projeto de ação a entregar pelo candidato, que deverá conter as linhas de orientação gerais e estratégicas a desenvolver, tendo em conta a realidade dos agrupamentos e escolas associadas;
6.2 - Análise do currículo e restante documentação anexada pelo candidato;
6.3 - Realização de uma entrevista de avaliação de competências, que permitirá avaliar o perfil e conhecimentos do candidato para o desempenho de funções de Diretor do Centro de Formação de Associação de Escolas Terras do Montado.
7 - Seriação
Após a receção das candidaturas e verificados os requisitos de admissão, proceder-se-á à avaliação das mesmas, tendo em atenção os seguintes critérios e pontuações:
a) Apreciação do projeto de ação entregue pelo candidato - (Pontuado de 0 a 30 pontos);
b) Análise do currículo do candidato:
i) Exercício anterior do cargo de Diretor de um Centro de Formação de Associação de Escolas - (1 ponto por cada ano de exercício até ao máximo de 5);
ii) Exercício anterior de cargos em órgãos de gestão de escolas (diretor(a), subdiretor(a), adjunto(a), presidente de conselho executivo, vice-presidente de conselho executivo ou secretário) - (1 ponto por cada ano de exercício até ao máximo de 20);
iii) Habilitações literárias (não acumuláveis) - (Bacharelato - 3 pontos; Licenciatura - 5 pontos; Mestrado Pós-Bolonha - 5 pontos; Pós-Graduação - 6 pontos; Mestrado Pré-Bolonha - 7 pontos; Doutoramento - 10 pontos);
iv) Tempo de serviço docente - (1 ponto por cada módulo de 3 anos até ao limite de 5 pontos).
c) Entrevista (Pontuada de 0 a 30 pontos);
d) Em caso de empate entre dois ou mais candidatos será utilizado como critério de desempate o valor correspondente aos dias de tempo de serviço docente.
8 - Regras de Exclusão
a) Não comprovar documentalmente as declarações prestadas;
b) Não enviar/entregar a documentação necessária;
c) Não cumprir os prazos previstos no presente aviso de abertura.
9 - Publicação dos Resultados do Concurso
Finda a análise das candidaturas será efetuada uma lista de ordenação inicial, a qual será submetida ao plenário da comissão pedagógica e, posteriormente, afixada em todas as Escolas/Agrupamentos que integram o Centro de Formação. A referida afixação considera-se como audiência prévia dos candidatos, dispondo os mesmos de 10 dias úteis para se pronunciarem, após a data da afixação.
10 - Publicação das listas de classificação final
Findo prazo de audiência prévia e no prazo máximo de 10 dias úteis, procede-se à afixação da lista de classificação final dos candidatos, tendo-se a mesma por notificação dos interessados.
11 - Aceitação do lugar e tomada de posse
Nos dez dias úteis subsequentes à afixação da lista de classificação final, o candidato colocado em 1.º lugar, confirmará por escrito à comissão pedagógica a aceitação do cargo, ocorrendo a tomada de posse em reunião da Comissão Pedagógica do Centro de Formação da Associação de Escolas Terras do Montado marcada para o efeito, e comunicada ao candidato.
25 de maio de 2019. - O Diretor, Júlio Manuel Salvador da Silva.
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