Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto por aviso 9231, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 07 de Maio de 2009, para ocupação de 15 postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional e na categoria de Assistente Operacional na área de Acção Educativa, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, de acordo com a respectiva lista unitária de ordenação final e por Deliberação de Câmara, de 05 de Janeiro de 2011, exarada na Proposta de Deliberação 09/11, de 13 de Dezembro de 2010, nos termos do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, foi ainda preenchido 1 posto de trabalho ainda disponível no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Oeiras, através do recurso às reservas de recrutamento do Município, mediante a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, com a remuneração equivalente à 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 2.º, com produção de efeitos a 24 de Janeiro de 2011, com a seguinte trabalhadora:
Hazel Maria Neves Fernandes Ferrão
28 de Janeiro de 2011. - Pelo Presidente, a Directora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.
304285081
