Despacho (extrato) n.º 5665/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 15 de abril de 2019, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada Pedro Miguel Teixeira de Sousa Marcelo Curto, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Jacarta, pelo Despacho (extrato) n.º 6194/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 5 de junho, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido Posto, por Despacho (extrato) n.º 11333/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 27 de dezembro, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Madrid.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.
7 de junho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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