Despacho (extrato) n.º 5648/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 15 de abril de 2019, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como das alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Sandra Cristina Velhinho de Magalhães Maltez, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerada do cargo de Diretora de Serviços de Cooperação Bilateral do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para a qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 1340/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro, sendo colocada na Embaixada de Portugal em Brasília.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Embaixada.
7 de junho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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