Despacho (extrato) n.º 5642/2019
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 15 de abril de 2019, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como das alíneas b) e c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Vasco Lourenço da Costa Pereira Goulart de Ávila, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Chefe de Divisão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 10194/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 14 de setembro, sendo colocado na Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte - DELNATO, em Bruxelas.
2 - A referida exoneração produz efeitos no dia imediatamente anterior ao da apresentação naquela Delegação.
7 de junho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
312278153