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Despacho (extrato) 5637/2019, de 14 de Junho

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Sumário

Transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, da Conselheira de Embaixada Maria Rita Gonçalves da Costa Marques Guerra Bingre do Amaral

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 5637/2019

Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 15 de abril de 2019, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 3/2018, de 25 de janeiro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada Maria Rita Gonçalves da Costa Marques Guerra Bingre do Amaral, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocada na Embaixada de Portugal em Berlim, pelo Despacho (extrato) n.º 7139/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 2 de junho, tendo sido prorrogada a sua colocação no referido Posto, por Despacho (extrato) n.º 11333/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 27 de dezembro, seja transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

7 de junho de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

312276566

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3739151.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-02-27 - Decreto-Lei 40-A/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)

  • Tem documento Em vigor 2011-12-29 - Decreto-Lei 121/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2018-01-25 - Decreto-Lei 3/2018 - Negócios Estrangeiros

    Altera a Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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