Louvo o Tenente-Coronel M/1926002, José Miguel de Amaral Costa Barreto, do quadro de pessoal da Guarda Nacional Republicana, pela forma exemplar, extraordinariamente competente, notável e dedicada como desempenhou as funções de Assessor do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
Militar dotado de excecionais qualidades profissionais e humanas, apurado sentido das responsabilidades, bom senso e coragem, o Tenente-Coronel Costa Barreto confirmou as qualidades que vem revelando ao longo da sua carreira militar de mais de 23 anos, demonstrando no exercício das exigentes funções de Assessor excecional capacidade de trabalho, elevado sentido do dever e de disciplina, cultivando, a par de uma permanente disponibilidade, uma inexcedível dedicação e espírito de missão.
Possuidor de uma personalidade muito vincada e pautando a sua conduta por pragmatismo e perseverança, o Tenente-Coronel Costa Barreto conseguiu, fruto da sua argúcia, inteligência e energia, colocar ao serviço do Sistema de Segurança Interna a sua férrea determinação em reforçar o prestígio que esta instituição já granjeou no seio do Estado e da sociedade Portuguesa.
No desempenho das suas funções de Assessor, o Tenente-Coronel Costa Barreto demonstrou possuir um conhecimento profundo das Forças e Serviços de Segurança, contribuindo para a discussão e elaboração de importantes documentos estruturantes no que à Administração Interna concerne, como a proposta de procedimento de aplicação em Portugal do Regulamento (CE) 2679/98 e o acompanhamento da transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva 2008/114/CE do Conselho, de 8 de dezembro.
Este mesmo conhecimento revelar-se-ia muito útil para o trabalho produzido e resultados alcançados no âmbito dos Grupos Técnicos para a Prevenção da Criminalidade (GTPC) de Setúbal e Amadora / Sintra, na condução dos trabalhos da Equipa Mista de Prevenção Criminal para a região do Algarve, destinada especialmente à prevenção de crimes violentos e graves de prevenção prioritária, da Equipa Mista de Prevenção Criminal destinada especialmente à prevenção dos crimes de furto e roubo de máquinas ATM, da Equipa Mista de Prevenção Criminal destinada especialmente à prevenção dos crimes de furto e roubo de metais não preciosos e da Equipa Mista de Prevenção Criminal, destinada especialmente à prevenção dos crimes de furto e roubo a estabelecimentos de venda de ouro.
Com grande dedicação em serviço da segurança pública, determinação, elevado realismo, sabedoria e coragem moral, o Tenente-Coronel Costa Barreto contribuiu, decisivamente, para encontrar soluções importantes para o futuro do Sistema de Segurança Interna em domínios tão relevantes como o projeto sobre a integração da vigilância marítima no Mediterrâneo e aproximações atlânticas (BLUEMASSMED), o projeto European Network of Law Enforcement Technology Services (ENLETS), o projeto «Farmácia Segura», o projeto Transporte Seguro de Tabaco, bem como o acompanhamento de diversos grupos de trabalho no âmbito da União Europeia.
A lúcida inteligência, extraordinária versatilidade e as características pessoais de bravura e inexcedível lealdade foram o garante da forma exemplar como desempenhou a sua exigente missão durante este período.
Ao longo dos cerca de trinta meses em que prestou serviço neste Gabinete foram notórios o empenho permanente, provado esforço e competência profissional na forma como preparou e conduziu os assuntos que lhe estavam cometidos, revelando sempre elevados dotes de caráter.
Pelo que fica expresso, é-me extremamente grato considerar como altamente meritórios, relevantes e distintos os serviços prestados pelo Tenente-Coronel Costa Barreto, que deram honra e lustre ao Sistema de Segurança Interna, à Guarda Nacional Republicana e ao País.
16 de julho de 2014. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luís.
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