MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Vila Franca de Xira
NIPC: 680021892
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal Vila Franca de Xira
Endereço: Av Pedro Victor, nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Telefone: 263200600
Fax: 263200628
Endereço da Entidade: www.smas-vfxira.pt
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA AVENIDA "GAIBÉUS" (VILA FRANCA DE XIRA), ARRUAMENTO PARALELO RUA CALOUSTE GULBENKIAN NAS QUINTAS (CASTANHEIRA DO RIBATEJO)
Descrição sucinta do objeto do contrato: os trabalhos a efetuar constarão essencialmente em reabilitação das infra-estruturas existentes de água e saneamento, dividido em dois lotes, Lote 1 - na AVENIDA "GAIBÉUS" (VILA FRANCA DE XIRA), e o Lote 2 - no ARRUAMENTO PARALELO RUA CALOUSTE GULBENKIAN NAS QUINTAS (CASTANHEIRA DO RIBATEJO)". O Lote 1 irá constar na instalação de tubagem através do método tradicional de abertura e tapamento de vala, para a rede de abastecimento de água em PEAD, MRS 100, SDR 17 DN 160 mm, PN 1.0 MPa, numa extensão de 2470 m, incluindo execução de ramais domiciliários. Encontra-se previsto igualmente a abertura e tapamento de vala para colocação de tubagem para a rede de águas residuais domésticas, em PP corrugado, SN8 kN/m2, com os diâmetros a variar entre 200 mm e 250 mm, numa extensão total aproximada de 241 m, incluindo execução de ramais domiciliários e pavimento betuminoso na área de intervenção.
O Lote 2 irá constar na instalação de tubagem através do método tradicional de abertura e tapamento de vala, para colocação de tubagem para a rede de águas residuais domésticas e pluvial, em PP corrugado, SN8 kN/m2, com os diâmetros a variar entre 200 mm e 315 mm, numa extensão total aproximada de 385 m, incluindo execução de ramais domiciliários e pavimento betuminoso da área de intervenção.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 149834.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Freguesia: Freguesia de Vila Franca de Xira
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
90 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
De acordo com o Art.º 16º do programa de procedime
Descrição:
De acordo com o Art.º 16º do programa de procedimento
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Administração Geral
Endereço desse serviço: expediente@smas-vfxira.pt
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263200600
Fax: 263200628
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Preço mais baixo
Ponderação: 100 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Franca de Xira
Endereço: Av. Pedro Victor n.º 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 263200600
Fax: 263200628
Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/06/12
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José António da Silva de Oliveira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
412367942