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Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torna-se público que o Assistente Técnico Vítor Miguel Lopes Cubeira, denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado que mantinha com este Agrupamento de Escolas, com efeito a partir de 2 de setembro de 2014.
2 de setembro de 2014. - O Diretor, António Rijo Salgueiro.
208116698
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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