Aviso (extrato) n.º 10059/2019
Procedimento Concursal
Nos termos do disposto no art. 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação Município de Vila Velha de Ródão de 11/01/2019 e pelo Despacho 045/2019, do Sr. Presidente da Câmara, foi autorizada a abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de três postos de trabalho (m/f) para a constituição de relação de emprego na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis a partir da publicação do aviso no Diário da República.
1 - Os lugares postos a concurso e respetiva caracterização são:
Referência A: 1 Técnico superior em Ciências do Ambiente: Exerce funções consultivas, de estudos de avaliação ambiental, sistemas de proteção dos valores e recursos naturais, culturais, agrícolas e florestais e da estrutura ecológica municipal, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elabora, autonomamente ou em grupo, relatórios de avaliação ambiental estratégica, estudos de Impacto ambiental, cartas temáticas, cartas de riscos naturais, classificação e qualificação do soto rural, definição de estratégias de desenvolvimento do espaço rural, elaboração de relatórios e de conteúdos materiais e documentais dos planos municipais de ordenamento do território; Aprecia projetos de licenciamento de indústria extrativas, efetua vistorias, emite pareceres com diversos graus de complexidade, no âmbito da sua formação, e executa outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas de órgãos e serviços; Utiliza e desenvolver trabalhos em autocad e Geomedia, nomeadamente, digitalização de dados, cruzamento de diferentes bases de dados e análise espacial com vista à produção de cartografia em formato digital e analógico; Representa o órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores; Proporciona conhecimentos sobre assuntos gerais e específicos de segurança, higiene e saúde no trabalho, que permitam desenvolver competências para realizar ações de sensibilização/formação no campo da SHST; Concebe e desenvolve um programa de informação interna para a promoção da segurança e correta utilização dos sistemas e dispositivos de proteção; exerce funções de técnico responsável de higiene e segurança no trabalho em obras municiais; Apoia Os serviços municipais, no âmbito das suas atribuições e competências.
Referência B: 1 Técnico Superior na área Planeamento Regional e Urbano: Elabora estudos de planeamento territorial, numa abordagem globalizante, tendo em atenção o contexto espacial, social e económico; Incrementa a investigação de situações com importante impacto territorial e ambiental, incluindo temas como o estudo de aglomerados urbanos, a análise de infraestruturas de transporte, o planeamento rural; Elabora estudos de planeamento a nível urbano, numa ótica integrada de planeamento regional e municipal e participa diretamente na elaboração de planos e projetos urbanísticos, com recurso a tecnologias apoiadas em sistemas de informação geográfica, cartografia e topografia; Avalia planos e projetos urbanísticos e emite os respetivos pareceres; Aprecia, no quadro da gestão urbana, estudos, projetos ou propostas de intervenção urbana, assim como pedidos de informação formulados pelo público e emite os respetivos pareceres; Apoia os serviços municipais, no âmbito das suas atribuições e competências.
Referência C: 1 Técnico Superior na área de Engenharia Civil: Elabora estudos e projetos técnicos da sua competência, coordena e acompanha a sua elaboração externa, quando necessária, promovendo a respetiva aprovação; aprecia e emite pareceres relativos a licenciamentos; apoia as atividades municipais que requeiram a sua colaboração técnica; Acompanha obras por administração direta; realiza vistorias técnicas; Elabora e emite informações e pareceres de caracter técnico sobre processos e viabilidades de construção; Concebe e realiza projetos de obras, planos de trabalho e especificações, indicando o tipo de materiais, máquinas e outros equipamentos necessários; Prepara os elementos necessários para lançamento de empreitadas, Prestação de serviços ou fornecimento de bens, nomeadamente elaboração do programa de concurso e caderno de encargos e fiscaliza a sua execução; Proporciona conhecimentos sobre assuntos gerais e específicos de segurança, higiene e saúde no trabalho, que permitam desenvolver competências para realizar ações de sensibilização/formação no campo da SHST; Concebe e desenvolve um programa de informação interna para a promoção da segurança e correta utilização dos sistemas e dispositivos de proteção; exerce funções de técnico responsável de higiene e segurança no trabalho em obras municiais; Apoia os serviços municipais, no âmbito das suas atribuições e competências.
2 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura
3 - A publicitação do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
28/05/2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Luís Miguel Ferro Pereira.
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