Aviso (extrato) n.º 10999/2014
Por despacho de 5 de setembro de 2014 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º e n.º 2 do artigo 22.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro, foi constituída a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor Municipal de Silves, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
a) Representantes da administração direta ou indireta do Estado (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro):
Autoridade Nacional de Proteção Civil
Agência Portuguesa do Ambiente, IP/Administração da Região Hidrográfica do Algarve
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Direção-Geral de Energia e Geologia
Direção-Geral do Território
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
Direção Regional de Cultura do Algarve
Direção Regional da Economia do Algarve
Direção de Serviços da Região do Algarve do Ministério da Educação e da Ciência;
Docapesca, Portos e Lotas, S. A.
Estradas de Portugal, S. A. - Gestão Regional de Faro
Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E.
Turismo de Portugal, I. P.
b) Representantes da respetiva Assembleia Municipal e das Câmaras Municipais dos municípios vizinhos (alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro):
Assembleia Municipal de Silves
Câmara Municipal de Albufeira
Câmara Municipal de Lagoa
Câmara Municipal de Loulé
Câmara Municipal de Monchique
Câmara Municipal de Portimão
c) Representantes dos serviços e entidades que administrem áreas de jurisdição especial (alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro):
Associação de Regantes e Beneficiários de Silves, Lagoa e Portimão
Águas do Algarve, S. A.
Algar, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.
Eletricidade de Portugal
Portugal Telecom
REN - Rede Elétrica Nacional
d) A Câmara Municipal de Silves integra a Comissão de Acompanhamento, enquanto entidade responsável pela revisão do Plano e do respetivo relatório ambiental (n.º 4 do artigo 7.º da Portaria 1474/2007, de 16 de novembro).
26 de setembro de 2014. - A Diretora de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira, Ana Lúcia Cabrita Guerreiro.
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