Henrique Bertino Batista Antunes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Peniche e no uso da sua competência em matéria de Gestão de Recursos Humanos vem, para os devidos efeitos declarar sem efeito os dois avisos de abertura publicados em Diário da República no dia 03 de junho de 2019 em virtude da aplicação dos artigos 48.º e 49.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, que veio revogar a Portaria 83-A/2019, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, nomeadamente:
Aviso de Abertura n.º 9649/2019, referente a Procedimento Concursal Comum de recrutamento para preenchimento de treze postos de trabalho, na categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, relativo ao Processo 40/02-04 (2019) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, a 03 de junho de 2019.
Aviso de Abertura n.º 9648/2019, referente a Procedimento Concursal Comum de recrutamento para preenchimento de quatro postos de trabalho, na categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, relativo ao Processo 40/02-05 (2019) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, a 03 de junho de 2019.
Os citados procedimentos concursais serão reabertos com a maior brevidade possível nos termos da atual legislação.
5 de junho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, Henrique Bertino Batista Antunes.
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