Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 73.º, no n.º 1 do artigo 75.º, na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º e no n.º 1 do artigo 78.º, todos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, e tendo presente o disposto no n.º 1 da cláusula 1.ª e n.º 1 da cláusula 6.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, conjugado com o n.º 1 do artigo 1.º do regulamento de extensão n.º 1-A/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março de 2010, e para efeitos previstos nos n.os 6 e 7 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, declaro concluído com sucesso o período experimental do assistente técnico José António Marques Troeira, ao qual foi atribuída a classificação final de 16,9 valores.
18 de setembro de 2014. - O Diretor, Prof. Doutor Paulo Farmhouse Alberto.
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