Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15-01, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30-08, 64-A/2008, de 31-12, 3-B/2010, de 28-04, 64/2011, de 22-12, 68/2013, de 29-08 e 128/2015, de 03-09, que prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar, designo para exercer esse cargo de direção intermédia de 2.º grau, como Chefe de Divisão de Infraestruturas Hidráulicas, a doutorada Cláudia Cristina Leal Brandão Pereira Pinheiro.
A designada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação profissional adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
A presente nomeação produz efeitos a 21 de maio de 2019.
20 de maio de 2019. - O Diretor-Geral, Gonçalo de Freitas Leal.
Nota Curricular
Nome: Cláudia Cristina Leal Brandão Pereira Pinheiro
Habilitações Literárias:
Doutorada em Engenharia do Ambiente, pelo Instituto Superior de Agronomia, Universidade de Lisboa (2018).
Mestre pré-Bolonha em Hidráulica e Recursos Hídricos, pelo Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa (1996), com média final de muito bom (5).
Licenciatura pré-Bolonha em Engenharia Agrícola, ramo científico-tecnológico, pela Universidade de Évora (1992), com a média final de 14 valores.
Formação Específica:
"Gestão de Projetos", Lisboa, 19 a 21, 26 e 27 de outubro de 2015.
"Seminário Políticas Públicas e Dilemas da Gestão Estratégica Territorial", 28 e 29 de setembro de 2011.
"Curso Seminário Inglês para Reuniões e Negociações", Oeiras, 26 a 27 de março de 2007.
"Curso Alterações Introduzidas no regime do Tribunal de Contas - Lei 48/2006", Oeiras, 19 de janeiro de 2007.
"Seminário de Alta Direção", Oeiras, entre 12 e 16 de dezembro de 2005.
"Curso sobre Novo Modelo de Avaliação do Desempenho dos Funcionários Públicos", Oeiras, 30 de abril de 2004.
Experiência e Atividade Profissional:
Desde 2 de janeiro 2017: Técnica Superior na Divisão de Infraestruturas Hidráulicas da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR).
De 2013 a 2016: Chefe de Divisão do Estado das Disponibilidades Hídricas, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
De 2002 a 2012 - Chefe de Divisão de Recursos Superficiais, do Instituto da Água (INAG).
De 1994 a 2002: Técnica Superior com funções de avaliação e elaboração de estudos hidrológicos e hidráulicos de infraestruturas hidráulicas, como barragens, passagens hidráulicas ou diques; responsável para caracterização da excecionalidade dos fenómenos hidrológicos extremos em Portugal (secas e cheias).
De 2002 a 2016 - corresponsável pelo desenvolvimento do SNIRH (Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos) e seus subsistemas e SVARH (Sistema de Vigilância e Alerta de Recursos Hídricos).
Atividade docente e de formadora:
Docente das disciplinas de Hidráulica Aplicada I e Hidráulica Geral, da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, inserida no terceiro ano da licenciatura de Engenharia do Ambiente - pré-Bolonha (1998/99 a 2005/06).
Docente do "Curso de Projeto, Construção e Exploração de Pequenas Barragens", promovido pelo LNEC, FUNDEC (associada ao Instituto Superior Técnico) e certificado pela Ordem dos Engenheiros (2011 e 2012).
Atividade de orientação científica:
Corresponsável pela pós-graduação da Prof.ª Dr.ª Marília Cândida de Oliveira, docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - Triângulo Mineiro; Campus Uberlândia, Mato Grosso, Brasil (2010).
Coorientadora da dissertação para obtenção de grau de Mestre "Análise e comparação de diversos métodos hidrométricos" (ISA, Universidade Técnica de Lisboa, 2011).
Orientadora ou coorientadora de seis estágios de licenciaturas pré-Bolonha, na área da Engenharia do Ambiente e dos Recursos Naturais.
Atividade de coordenação e representação:
Corresponsável pelas negociações, realizadas no âmbito da proposta da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu, e pela implementação da diretiva comunitária sobre "Avaliação e Gestão do Risco de Inundações" com elaboração de vários documentos técnicos e participação em diversas reuniões da União Europeia no âmbito do Flood Working Group.
Secretária técnica da Comissão de Gestão de Albufeiras (até 2015).
Elemento da delegação portuguesa em diversas reuniões plenárias da Comissão de Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC).
Representante da APA na Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional - REN (desde 2012 a 2015).
Representante na Comissão Nacional de Coordenação do Combate à Desertificação - CNCCD (desde 2012 a 2016).
Publicações:
Autora ou coautora 48 artigos científicos.
Coautora de dois livros intitulados "Pequenas Barragens de aterro. Projeto, Construção, Observação e Reabilitação" (2015) e "Monitorização da Recursos Hídricos no Limiar do Século XXI".
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