Celebração de contratos na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/01/2019, atendendo ao disposto n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados ao disposto no n.º 2 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2019.
Flor de Maria,
Carreira Assistente Técnico, categoria Assistente Técnico
8.ª posição remuneratória e nível remuneratório 13
Maria Celeste Soares de Oliveira
Carreira Assistente Técnico, categoria Assistente Técnico
7.ª posição remuneratória e nível remuneratório 12
Ana Cristina Bernardo dos Santos
Carreira Assistente Técnico, categoria Assistente Técnico
5.ª posição remuneratória e nível remuneratório 10
José António Marques da Silva Pereira
Carreira Assistente Técnico, categoria Assistente Técnico
5.ª posição remuneratória e nível remuneratório 10
Vítor Manuel Santos Silva
Carreira Assistente Operacional, categoria Assistente Operacional
7.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7
Marina Alexandra de Sousa Santos
Carreira Assistente Técnico, categoria Assistente Técnico
3.ª posição remuneratória e nível remuneratório 8
16 de maio de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins, Valter Manuel Antunes Januário.
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