Celebração de contrato na sequência de alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com o trabalhador Vitor Manuel Antunes Almeida Pinto, na sequência de alteração de posição remuneratória por opção gestionária, deliberada em reunião do Órgão Executivo de dezasseis de maio do ano dois mil e dezanove, com efeitos a 01/01/2019, por ter obtido na avaliação do desempenho do ciclo 2017/2018 a menção de Desempenho Excelente, nos termos do n.º 2 do artigo 156.º, do artigo 158.º e do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para 2019.
Vítor Manuel Antunes Almeida Pinto, carreira Assistente Operacional e categoria Assistente Operacional, alterou para 5.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 5.
16 de maio de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins, Valter Januário.
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